1. RELATÓRIO

O Projeto de Lei nº 19/2025, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gramado, visa conceder o Título de Vereador Emérito a José Luiz Branchini. A iniciativa reconhece os relevantes serviços prestados por Zé Branchini à comunidade, destacando-se sua longa trajetória política e contribuições ao município.

2. ANÁLISE

A análise da Comissão de Mérito, sob a perspectiva das áreas de infraestrutura, desenvolvimento, educação, saúde, direitos humanos, criança, idoso e pessoas com deficiência, não encontra conexão direta entre o projeto e essas áreas de atuação. No entanto, a contribuição de José Luiz Branchini, especialmente em sua atuação na Secretaria Municipal de Agricultura e Obras, tem impacto indireto no desenvolvimento regional, ao melhorar estradas e apoiar a comunidade agrícola.

Além disso, a Orientação Jurídica nº 049/2025 fornecida pela Procuradoria Jurídica afirma que o projeto está em conformidade com as normas legais e constitucionais, não havendo vícios de origem. O Parecer Jurídico foi favorável à tramitação do projeto.

3. CONCLUSÃO

O reconhecimento do trabalho de José Luiz Branchini por meio do Título de Vereador Emérito, embora não se relacione diretamente com as áreas de infraestrutura, desenvolvimento, educação, saúde, direitos humanos, criança, idoso e pessoas com deficiência, reflete seu compromisso e contribuições ao município, especialmente em desenvolvimento local e infraestrutura rural. Considerando o Parecer Jurídico favorável, a Comissão de Mérito pode se posicionar positivamente à tramitação e aprovação do projeto de lei.

Em resumo, a proposta é viável e merece aprovação, reconhecendo o legado deixado por José Luiz Branchini à cidade de Gramado.

Gramado, 11 de Abril de 2025.