#CAMARA#

Comissão de Mérito

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/2025
PROPONENTE : Ver. Roberto Cavallin

"Dispõe sobre a proibição da contratação de shows, artistas e eventos voltados ao público infantojuvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências no município de Gramado."

Relatório da Diligência Realizada

Foi realizada uma reunião no dia 08 de Abril de 2025 e consultado alguns cidadãos da comunidade, onde foram prestados esclarecimentos acerca do projeto PLL002/2025.

Conclusão e Resultados

Após os esclarecimentos, consideramos que todas as informações necessárias para a análise do projeto foram obtidas.

Encaminhamentos e Providências

Diante do exposto, o processo segue para o parecer da Comissão competente para avaliação e deliberação.

Documento publicado digitalmente por VER. NERI PAULO DO NASCIMENTO em 28/04/2025 às 10:04:34. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fe240173a970293445252b78fec240da.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 52891.

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