Sr. Presidente:

       Os Vereadores que presente subscrevem da Bancada Progressista desta Casa Legislativa, observando as normas regimentais, requerem à Mesa para que seja encaminhado ao Executivo Municipal, o pedido de informações onde solicitam documentações referentes ao corte dos xaxins no Lago Joaquina Rita Bier, neste município.

1. Cópia de laudo de Cobertura da área assinado por profissional e acompanhado de ART;
2. Cópia da guia de pagamento da ART;
3. Informe o local de destinação dos xaxins, caso os mesmos tenham sido transplantados, bem como, informe o motivo desta ação;
4. Caso os mesmos tenham sido transplantados, envie cópia do protocolo do pedido de transplante dos referidos xaxins;
5. Cópia do parecer da Comissão Municipal de Proteção do Patrimônio Ambiental, a respeito do fato mencionado.

           O presente pedido de informação vem no sentido de verificar o fato de denúncias do corte irregular de xaxins no Lago Joaquina Rita Bier. Pelas razões acima expostas, solicito total empenho da Secretaria responsável, no atendimento a esta proposição.

Câmara de Gramado, 10 de outubro de 2019.