Senhor Presidente:

       O Vereador que a presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, a seguinte indicação, onde solicita uma readequação na idade mínima para o cadastro das crianças que irão ingressar nas escolas de educação infantil do município de Gramado.

     O pedido justifica-se visto que essa solicitação é uma demanda dos pais dessas crianças, pois atualmente as mesmas só podem ser cadastradas na fila de espera para o acesso a educação infantil após terem completado 4 meses.

       Na prática, isso gera um problema para os pais, pois estes ficam sem ter com quem deixar seus filhos, uma vez que no regime CLT, por exemplo, o prazo máximo de licença maternidade é 4 meses, sendo necessário que o executivo municipal, através da secretaria de educação repense sobre a idade mínima de cadastro para a fila de espera da educação infantil, para que este ocorra logo no primeiro mês após o nascimento da criança, afim de que quando a mãe tenha que retornar as suas atividades profissionais, a criança já esteja cadastrada na fila de espera ou até mesmo já tenha ingressado no sistema de educação infantil público.

                                                                         Câmara Municipal de Gramado, 14 de Novembro de 2019.

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                                                                  Professor Daniel

                                                                    Vereador PT