Câmara de Vereadores de Gramado

Pedido de Informação N.º 028/2019

Proponente: Bancada Progressista

"Solicita ao Executivo Municipal informações acerca de protocolos de Licenciamento da Secretaria do Meio Ambiente do município de Gramado."

Solicita ao Executivo Municipal informações acerca de protocolos de Licenciamento da Secretaria do Meio Ambiente do município de Gramado.

Excelentíssimo Sr. Presidente:

A Bancada Progressista, representada pelos vereadores que subscrevem, observando as normas regimentais, requer à Mesa para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, encaminha pedido de informações, solicitando para que através da Secretaria competente, informe alguns questionamentos referente à protocolos de Licenciamento da Secretaria do Meio Ambiente:

  • Quantos protocolos de Licenciamento estavam pendentes no dia 02/01/2017?
  • Quantos deste ainda estão pendentes?
  • Atualmente existem quantos protocolos de Licenciamento em análise?

Em relação aos questionamentos acima, solicitamos a relação nominal dos proponentes de cada protocolo, com datas de abertura e conclusão de cada protocolo.

Tal solicitação está motivada na preocupação do legislativo municipal, com a questão do meio ambiente, visto que é de conhecimento público o volume de processos de análise por ano e também pelo pronunciamento do colega Vereador Everton Michaelsen, na sessão ordinária do dia 11 de março de 2019.

Consoante às prerrogativas desta Casa Legislativa e dos seus Vereadores, que representam os interesses da comunidade e tem o dever de fiscalizar o cumprimento das normas legais e de exercer o controle externo do Poder Executivo, solicitamos atender as solicitações requeridas, objetivando mais esclarecimentos para à comunidade gramadense.

Pelas razões acima expostas, solicito total empenho da Secretaria responsável, no atendimento a esta proposição.

Gramado, 15 de março de 2019.

               

      

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Rosi Ecker Schmitt

Vereadora Progressistas

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Luia Barbacovi                                                                              Dr. Ubiratã

Vereador Progressistas                                                  Vereador Progressistas

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    Rafael Ronsoni                                                                        Volnei da Saúde

  Vereador Progressistas                                            Vereador Progressistas

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LUIZ ANTONIO BARBACOVI:16909194004 às 15/03/2019 17:27:50
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UBIRATA LUIZ ALVES DE OLIVEIRA:40080013015 às 18/03/2019 13:29:38