PLO 068/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder na remissão de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 04/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/12/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
04/12/2019 | Protocolado em: 04/12/2019 | |
05/12/2019 | Encaminhado a Plenario em: 06/12/2019 | |
06/12/2019 | Leitura em plenário | |
09/12/2019 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
11/12/2019 | Orientação Jurídica | Download |
11/12/2019 | Documento Anexado | Download |
12/12/2019 | Documento Aceito | |
12/12/2019 | Parecer da | Download |
12/12/2019 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
12/12/2019 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Download |
12/12/2019 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
12/12/2019 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
19/12/2019 | Encaminhado a Plenario em: 20/12/2019 | |
20/12/2019 | Aprovado | |
20/12/2019 | Encaminhado para Redação Final | |
20/12/2019 | Redação Final | Download |
20/12/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
15/01/2020 | Sancionado em: 20/12/2019 | Download |
15/01/2020 | Arquivado |