PLO 035/2020 - Altera a Lei n. 3.338, de 12 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão do subsídio ao transporte escolar de estudantes técnicos e universitários do município de Gramado com o fim de determinar que os valores da comercialização dos lugares ociosos nos veículos contratados para prestação do serviço sejam recolhidos ao Erário.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 09/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 14/09/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/07/2020 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 09/07/2020 | Protocolado em: 09/07/2020 | Download |
| 09/07/2020 | Encaminhado a Plenario em: 13/07/2020 | |
| 13/07/2020 | Leitura em plenário | |
| 14/07/2020 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 15/07/2020 | Orientação Jurídica | Download |
| 16/07/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 16/07/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 16/07/2020 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 16/07/2020 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 16/07/2020 | Encaminhado a Plenario em: 20/07/2020 | |
| 20/07/2020 | Aprovado por Unanimidade | |
| 22/07/2020 | Encaminhado para Redação Final | |
| 22/07/2020 | Redação Final | Download |
| 22/07/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 12/08/2020 | Sancionado em: 20/07/2020 | Download |
| 14/09/2020 | Arquivado |