PLC 002/2021 - Altera, revoga e inclui dispositivos no art. 110 da Lei nº 2.912/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e dá outras providências - juntamente com Mensagem Retificativa 07/2021.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 12/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/04/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 12/04/2021 | Documento Anexado | Download |
| 12/04/2021 | Protocolado em: 12/04/2021 | |
| 12/04/2021 | Encaminhado a Plenario em: 19/04/2021 | |
| 20/04/2021 | Leitura em plenário | |
| 20/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 20/04/2021 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 04/05/2021 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 04/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 12/05/2021 | Documento Anexado | Download |
| 20/05/2021 | Documento Anexado | Download |
| 20/05/2021 | Documento Anexado | Download |
| 25/05/2021 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 28/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 28/05/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 28/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 28/05/2021 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 28/05/2021 | Encaminhado a Plenario em: 31/05/2021 | |
| 01/06/2021 | Resultados da Votação em: 01/06/2021 | Ver Resultados |
| 31/05/2021 | Aprovado | |
| 31/05/2021 | Encaminhado para Redação Final | |
| 31/05/2021 | Redação Final | Download |
| 31/05/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 099/2021 | |
| 09/06/2021 | Sancionado em: 31/05/2021 | |
| 15/07/2021 | Arquivado |