PLO 078/2021 - Altera o prazo para a substituição de sacolas plásticas previsto na Lei Municipal nº 3.808, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Gramado, institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 24/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/09/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 24/09/2021 | Documento Anexado | Download |
| 24/09/2021 | Protocolado em: 24/09/2021 | |
| 24/09/2021 | Encaminhado a Plenario em: 27/09/2021 | |
| 27/09/2021 | Leitura em plenário | |
| 27/09/2021 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 08/10/2021 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 08/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 14/10/2021 | Documento Anexado | Download |
| 20/10/2021 | Documento Anexado | Download |
| 21/10/2021 | Documento Anexado | Download |
| 03/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 03/12/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 03/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 03/12/2021 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 03/12/2021 | Encaminhado a Plenario em: 06/12/2021 | |
| 06/12/2021 | Resultados da Votação em: 06/12/2021 | Ver Resultados |
| 06/12/2021 | Aprovado | |
| 06/12/2021 | Encaminhado para Redação Final | |
| 06/12/2021 | Redação Final | Download |
| 06/12/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1021/2021 | |
| 27/01/2022 | Sancionado em: 06/12/2021 | Download |
| 15/03/2022 | Arquivado |