PLC 006/2021 - Altera dispositivos e Anexos da Lei Municipal nº 2.158, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências - juntamente com as Mensagens Retificativas 39 e 42/2021.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoOrientação JurídicaDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoOrientação JurídicaDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação e Redação FinalParecer da Comissão Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar SocialRedação Final
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 05/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/11/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 05/11/2021 | Documento Anexado | Download |
| 05/11/2021 | Protocolado em: 05/11/2021 | |
| 05/11/2021 | Encaminhado a Plenario em: 08/11/2021 | |
| 08/11/2021 | Leitura em plenário | |
| 08/11/2021 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 09/11/2021 | Documento Anexado | Download |
| 19/11/2021 | Documento Anexado | Download |
| 02/12/2021 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 02/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 03/12/2021 | Documento Anexado | Download |
| 03/12/2021 | Documento Anexado | Download |
| 07/12/2021 | Documento Anexado | Download |
| 07/12/2021 | Documento Anexado | Download |
| 15/12/2021 | Documento Anexado | Download |
| 15/12/2021 | Documento Anexado | Download |
| 17/12/2021 | Documento Anexado | Download |
| 17/12/2021 | Documento Anexado | Download |
| 21/12/2021 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 21/12/2021 | Documento Anexado | Download |
| 22/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 22/12/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 22/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 22/12/2021 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 22/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 22/12/2021 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 22/12/2021 | Encaminhado a Plenario em: 23/12/2021 | |
| 23/12/2021 | Resultados da Votação em: 23/12/2021 | Ver Resultados |
| 23/12/2021 | Aprovado por 7 a 1 | |
| 23/12/2021 | Encaminhado para Redação Final | |
| 23/12/2021 | Redação Final | Download |
| 23/12/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1029/2021 |