PLO 032/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal 3.204, de 26 de dezembro de 2013, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Gramado.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 30/09/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/08/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 02/08/2019 | Protocolado em: 02/08/2019 | |
| 02/08/2019 | Encaminhado a Plenario em: 05/08/2019 | |
| 06/08/2019 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 13/08/2019 | Orientação Jurídica | Download |
| 16/08/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 16/08/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 16/08/2019 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 16/08/2019 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 16/08/2019 | Encaminhado a Plenario em: 19/08/2019 | |
| 16/08/2019 | Encaminhado a Plenario em: 19/08/2019 | |
| 19/08/2019 | Pedido de Vistas por Vereadora Rosi Ecker Schmitt | |
| 23/08/2019 | Encaminhado a Plenario em: 26/08/2019 | |
| 26/08/2019 | Aprovado por unanimidade | |
| 27/08/2019 | Encaminhado para Redação Final | |
| 28/08/2019 | Redação Final | Download |
| 28/08/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 30/09/2019 | Sancionado em: 26/08/2019 | Download |
| 30/09/2019 | Arquivado |