PLL 040/2023 - Institui política de transparência na cobrança do IPTU, no âmbito do Município de Gramado/RS.

Redação OriginalAnexoRedação OriginalPropõe Substitutivo ao ProjetoRedação Final

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/12/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 05/10/2023	Ver Íntegra Download
05/10/2023	Protocolado em: 05/10/2023	Download
05/10/2023	Encaminhado a Plenario em: 09/10/2023
09/10/2023	Leitura em plenário
09/10/2023	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
11/10/2023	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
11/10/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
21/11/2023	Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofícios: Substitutivo ao PLL 040.2023, Substitutivo ao PLL 040.2023, Substitutivo ao PLL 040.2023 e Substitutivo ao PLL 040.2023	Download
27/11/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
30/11/2023	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
30/11/2023	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
07/12/2023	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
07/12/2023	Encaminhado a Plenario em: 11/12/2023
11/12/2023	Aprovado
11/12/2023	Encaminhado para Redação Final
11/12/2023	Redação Final	Download
11/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 133/2023