PLL 031/2024 - Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2024 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/11/2024

Necessita Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final.
Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/11/2024	Cadastrado no Sistema em: 08/11/2024	Download
08/11/2024	Protocolado em: 08/11/2024	Download
08/11/2024	Encaminhado a Plenario em: 11/11/2024
11/11/2024	Leitura em plenário
12/11/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
12/11/2024	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)