PLC 004/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 2.158, de 18 dedezembro de 2003 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 06/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/12/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 06/12/2024 | Documento Anexado | Download |
| 06/12/2024 | Protocolado em: 06/12/2024 | |
| 06/12/2024 | Encaminhado a Plenario em: 10/12/2024 | |
| 10/12/2024 | Documento Anexado assunto: Mensagem Retificativa | Download |
| 10/12/2024 | Encaminhado a Plenario em: 10/12/2024 | |
| 10/12/2024 | Leitura em plenário | |
| 13/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 17/12/2024 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 17/12/2024 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 17/12/2024 | Distribuido ao Relator Comissão de Legislação e Redação Final por Renan | |
| 17/12/2024 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 17/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 17/12/2024 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas por Andreia | |
| 17/12/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 17/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 17/12/2024 | Distribuido ao Relator Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social por Rosi | |
| 17/12/2024 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 17/12/2024 | Encaminhado a Plenario em: 19/12/2024 | |
| 19/12/2024 | Aprovado | |
| 19/12/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 19/12/2024 | Redação Final | Download |
| 19/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 263.2024 | Download |