PLL 036/2024 - Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2024 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2024

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/12/2024	Cadastrado no Sistema em: 12/12/2024	Download
12/12/2024	Protocolado em: 12/12/2024	Download
12/12/2024	Encaminhado a Plenario em: 16/12/2024
17/12/2024	Leitura em plenário
17/12/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
17/12/2024	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
17/12/2024	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)	Download
17/12/2024	Distribuido ao Relator Comissão de Legislação e Redação Final por Neri
17/12/2024	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final	Download
17/12/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
17/12/2024	Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas por Rafael
17/12/2024	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
17/12/2024	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
17/12/2024	Distribuido ao Relator Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social por Rosi
17/12/2024	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
17/12/2024	Encaminhado a Plenario em: 19/12/2024
19/12/2024	Aprovado
19/12/2024	Encaminhado para Redação Final
19/12/2024	Redação Final	Download
19/12/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 261.2024	Download