PLO 047/2019 - Institui Contribuição de Melhoria e dá outras providências. COM MENSAGEM.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 25/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/09/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 25/09/2019 | Protocolado em: 25/09/2019 | |
| 25/09/2019 | Encaminhado a Plenario em: 30/09/2019 | |
| 01/10/2019 | Leitura em plenário | |
| 01/10/2019 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 01/10/2019 | Orientação Jurídica | Download |
| 07/10/2019 | Documento Anexado | Download |
| 07/10/2019 | Documento Aceito | |
| 11/10/2019 | Documento Anexado | Download |
| 14/10/2019 | Documento Aceito | |
| 22/10/2019 | Parecer da | Download |
| 22/10/2019 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 22/10/2019 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Download |
| 22/10/2019 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 01/11/2019 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 01/11/2019 | Encaminhado a Plenario em: 04/11/2019 | |
| 04/11/2019 | Aprovado | |
| 07/11/2019 | Encaminhado para Redação Final | |
| 07/11/2019 | Redação Final | Download |
| 07/11/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 18/11/2019 | Sancionado em: 04/11/2019 | Download |
| 21/12/2020 | Arquivado |