PLL 001/2020 - Proíbe a identificação de veículos, documentos, material escolar e próprios municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica.

Proponente: Ver. Renan Sartori (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/01/2020
Última Movimentação da Proposição: 17/02/2020


Necessita Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final.
Data Trâmite Publicação Relacionada
09/01/2020 Cadastrado no Sistema em: 09/01/2020
10/01/2020 Protocolado em: 10/01/2020
10/01/2020 Encaminhado a Plenario em: 13/01/2020
10/01/2020 Encaminhado a Plenario em: 13/01/2020
13/01/2020 Leitura em plenário
13/01/2020 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
10/02/2020 Orientação Jurídica
17/02/2020 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final

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