PLL 006/2019 - Dispõe sobre o controle e uso racional de água potável distribuída pela rede pública municipal, proibindo o uso não racional nas edificações, institui o Programa Municipal de Conscientização e Conservação do Uso Racional da Água e dá outras providências.
Proponente: Ver. Renan Sartori (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 24/05/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/03/2019 | Cadastrado no Sistema em: 22/03/2019 |
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| 22/03/2019 | Protocolado em: 22/03/2019 | |
| 22/03/2019 | Encaminhado a Plenario em: 25/03/2019 | |
| 25/03/2019 | Leitura em plenário | |
| 25/03/2019 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 27/03/2019 | Orientação Jurídica | Download |
| 28/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 29/03/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 28/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 29/03/2019 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 29/03/2019 | Encaminhado a Plenario em: 01/04/2019 | |
| 01/04/2019 | Aprovado por unanimidade | |
| 01/04/2019 | Encaminhado para Redação Final | |
| 05/04/2019 | Redação Final | Download |
| 05/04/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 13/05/2019 | Sancionado em: 01/04/2019 | Download |
| 24/05/2019 | Arquivado |