PLL 022/2019 - Altera dispositivo da Lei nº 3.623 de 26 de fevereiro de 2018, que institui a ficha limpa na nomeação de servidores a cargos comissionados ou designação de funções gratificadas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Proponente: Ver.ª Manu (PRB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/09/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/06/2019 Cadastrado no Sistema em: 07/06/2019
07/06/2019 Protocolado em: 07/06/2019
07/06/2019 Encaminhado a Plenario em: 10/06/2019
10/06/2019 Leitura em plenário
11/06/2019 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
12/06/2019 Orientação Jurídica
12/06/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
13/06/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
13/06/2019 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
13/06/2019 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
13/06/2019 Encaminhado a Plenario em: 17/06/2019
17/06/2019 Aprovado por unanimidade
18/06/2019 Encaminhado para Redação Final
21/06/2019 Redação Final
21/06/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
25/09/2019 Sancionado em: 17/06/2019
25/09/2019 Arquivado

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