PLL 022/2019 - Altera dispositivo da Lei nº 3.623 de 26 de fevereiro de 2018, que institui a ficha limpa na nomeação de servidores a cargos comissionados ou designação de funções gratificadas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Manu (PRB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/09/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/06/2019 | Cadastrado no Sistema em: 07/06/2019 |
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07/06/2019 | Protocolado em: 07/06/2019 | |
07/06/2019 | Encaminhado a Plenario em: 10/06/2019 | |
10/06/2019 | Leitura em plenário | |
11/06/2019 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
12/06/2019 | Orientação Jurídica | Download |
12/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
13/06/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
13/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
13/06/2019 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
13/06/2019 | Encaminhado a Plenario em: 17/06/2019 | |
17/06/2019 | Aprovado por unanimidade | |
18/06/2019 | Encaminhado para Redação Final | |
21/06/2019 | Redação Final | Download |
21/06/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
25/09/2019 | Sancionado em: 17/06/2019 | Download |
25/09/2019 | Arquivado |