MOC 020/2019 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei 293/2019 da Assembleia Legislativa do RS, contra a cobrança da complementação do ICMS sobre a Substituição Tributária.
Proponentes: Ver. Everton Michaelsen (MDB), Ver. Dr. Ubiratã (PP), Ver. Luia Barbacovi (PP), Ver. Professor Daniel (PSDB), Ver. Rafael Ronsoni (PP), Ver. Renan Sartori (MDB), Ver. Volnei da Saúde (PP), Ver.ª Manu (PRB) e Ver.ª Rosi Ecker Schmitt (PP)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 05/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 08/07/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/07/2019 | Cadastrado no Sistema em: 05/07/2019 |
Ver Íntegra |
| 05/07/2019 | Protocolado em: 05/07/2019 | |
| 05/07/2019 | Encaminhado a Plenario em: 08/07/2019 | |
| 08/07/2019 | Retirado | Download |
| 08/07/2019 | Arquivado |