PLO 045/2024 - Autoriza o Município de Gramado a receber em doação parte da área de terras da Matrícula nº 25.470 e proceder na requalificação do regime urbanístico, com a finalidade de proporcionar melhorias e transformações urbanísticas estruturais, necessárias para efetivar o acesso ao Parque das Orquídeas e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 10/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/07/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 10/07/2024 | Documento Anexado | Download |
| 10/07/2024 | Protocolado em: 10/07/2024 | |
| 10/07/2024 | Encaminhado a Plenario em: 15/07/2024 | |
| 15/07/2024 | Leitura em plenário | |
| 17/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 17/07/2024 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 31/07/2024 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 02/08/2024 | Distribuido ao Relator Comissão de Legislação e Redação Final por Neri | |
| 02/08/2024 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 02/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 02/08/2024 | Distribuido ao Relator Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social por Prof.º Daniel | |
| 12/08/2024 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 12/08/2024 | Encaminhado a Plenario em: 12/08/2024 | |
| 12/08/2024 | Aprovado | |
| 13/08/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 13/08/2024 | Redação Final | Download |
| 13/08/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 222.2024 | Download |
| 28/08/2024 | Sancionado em: 13/08/2024 | Download |
| 28/08/2024 | Arquivado |