PLL 031/2024 - Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2024 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/11/2024

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/11/2024	Cadastrado no Sistema em: 08/11/2024	Download
08/11/2024	Protocolado em: 08/11/2024	Download
08/11/2024	Encaminhado a Plenario em: 11/11/2024
11/11/2024	Leitura em plenário
12/11/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
12/11/2024	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
13/11/2024	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)	Download
13/11/2024	Distribuido ao Relator Comissão de Legislação e Redação Final por Neri
14/11/2024	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final	Download
14/11/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
14/11/2024	Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas por Rafael Ronsoni
14/11/2024	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas	Download
14/11/2024	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
14/11/2024	Distribuido ao Relator Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social por Rosi
14/11/2024	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social	Download
14/11/2024	Encaminhado a Plenario em: 18/11/2024
19/11/2024	Aprovado
19/11/2024	Encaminhado para Redação Final
19/11/2024	Redação Final	Download
19/11/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 247.2024	Download