PLL 002/2025 - Dispõe sobre a proibição da contratação de shows, artistas e eventos voltados ao público infantojuvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências no município de Gramado.
Proponente: Ver. Roberto Cavallin (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2025
A proposta de lei nº 02/2025, apresentada pelo Ver. Roberto Cavallin, busca proibir a contratação de shows e eventos voltados ao público jovem que promovam mensagens negativas, como apologia ao crime e uso de drogas, na cidade de Gramado. Essa iniciativa visa proteger as crianças e adolescentes, garantindo um ambiente mais seguro e saudável para o seu desenvolvimento cultural e social.
del:wdr#25wectrc#23Necessita Parecer da Comissão de Mérito.
wdl#23Necessita Parecer da Comissão de Legalidade.
del:trc#25del:wpr#23wdl#23
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 17/02/2025 |
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17/02/2025 | Protocolado em: 17/02/2025 | |
17/02/2025 | Encaminhado a Plenario em: 24/02/2025 | |
25/02/2025 | Leitura em plenário em: 24/02/2025 | |
25/02/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
18/03/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
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18/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
18/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
18/03/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
18/03/2025 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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19/03/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
27/03/2025 | Parecer da Comissão de Legalidade |
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27/03/2025 | Solicita Diligência Comissão de Mérito |
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01/04/2025 | Documento Anexado | Download |