PLL 001/2025 - Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público municipal.
Proponente: Ver. Roberto Cavallin (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2025
A proposta de lei 01/2025, do Ver. Roberto Cavallin, pretende garantir que irmãos tenham preferência para estudar na mesma escola pública municipal em Gramado. Essa medida visa facilitar a convivência familiar, promovendo o bem-estar das crianças e suas famílias, além de contribuir para a integração dos estudantes no ambiente escolar.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 17/02/2025 |
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| 17/02/2025 | Protocolado em: 17/02/2025 | |
| 17/02/2025 | Encaminhado a Plenario em: 24/02/2025 | |
| 25/02/2025 | Leitura em plenário em: 24/02/2025 | |
| 25/02/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 25/02/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) | Download |
| 25/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
| 27/02/2025 | Parecer da Comissão de Legalidade | Download |
| 13/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 13/03/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 13/03/2025 | Parecer do Relator Comissão de Mérito |
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| 14/03/2025 | Parecer da Comissão de Mérito |
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| 14/03/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 14/03/2025 | Encaminhado a Plenario em: 17/03/2025 | |
| 18/03/2025 | Aprovado por unanimidade - 8 votos | |
| 18/03/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 18/03/2025 | Redação Final | Download |
| 18/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 001/2025 |