PLL 006/2025 - Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2025 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Proponente: Mesa Diretora
Redação OriginalAnexoOrientação JurídicaParecer do Relator Comissão de OrçamentoParecer do Relator Comissão de LegalidadeParecer do Relator Comissão de LegalidadeParecer do Relator Comissão de LegalidadeParecer da Comissão de OrçamentoParecer do Relator Comissão de MéritoParecer da Comissão de MéritoParecer da Comissão de LegalidadeRedação FinalSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/04/2025
O Projeto de Lei 06/2025, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gramado, visa oficializar um crédito adicional extraordinário no orçamento de 2025 devido a uma situação de calamidade pública. Esta iniciativa garante a aplicação de R$ 891.134,48 já usados em respostas emergenciais, conforme exigido pela lei estadual, assegurando recursos adequados e transparência no uso das finanças públicas em situações de emergência.
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 18/03/2025 |
Ver Íntegra Download |
| 18/03/2025 | Protocolado em: 18/03/2025 | |
| 18/03/2025 | Encaminhado a Plenario em: 24/03/2025 | |
| 25/03/2025 | Leitura em plenário em: 24/03/2025 | |
| 25/03/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 25/03/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
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| 25/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
| 25/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento | |
| 25/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 26/03/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 26/03/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 26/03/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
| 26/03/2025 | Parecer do Relator Comissão de Orçamento |
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| 26/03/2025 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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| 27/03/2025 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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| 27/03/2025 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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| 27/03/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento |
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| 27/03/2025 | Parecer do Relator Comissão de Mérito |
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| 27/03/2025 | Parecer da Comissão de Mérito |
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| 27/03/2025 | Parecer da Comissão de Legalidade |
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| 28/03/2025 | Encaminhado a Plenario em: 31/03/2025 | |
| 01/04/2025 | Aprovado por unanimidade - 8 votos | |
| 01/04/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 01/04/2025 | Redação Final | Download |
| 01/04/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 006/2025 | |
| 14/04/2025 | Sancionado em: 14/04/2025 | Download |