REQ 003/2018 - SOLICITA ENCAMINHAMENTO DE CARTA ABERTA À PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO INTUITO DE REQUERER O JULGAMENTO EM PLENÁRIO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 4719, QUE DISPÕE SOBRE OS ROYALTIES DO PETRÓLEO.
Proponente: Ver. Luia Barbacovi (PP)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 18/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 18/05/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/05/2018 | Cadastrado no Sistema em: 18/05/2018 | Download |