PLO 006/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.453, de 16 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à produção da bovinocultura leiteira, dos agricultores do Município de Gramado.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 24/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/02/2023 Cadastrado no Sistema
24/02/2023 Documento Anexado
24/02/2023 Protocolado em: 24/02/2023
24/02/2023 Encaminhado a Plenario em: 27/02/2023
28/02/2023 Leitura em plenário
28/02/2023 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
08/03/2023 Documento Anexado
08/03/2023 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
08/03/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
17/03/2023 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
17/03/2023 Encaminhado à Comissão de Mérito
17/03/2023 Parecer da Comissão de Mérito
17/03/2023 Encaminhado a Plenario em: 20/03/2023
21/03/2023 Aprovado
21/03/2023 Encaminhado para Redação Final
21/03/2023 Redação Final
21/03/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 010/2023

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