PLL 023/2023 - Altera dispositivos da Lei 3.808, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimento comerciais do Município de Gramado, institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico e dá outras providências.
Proponente: Ver. Joel Reis (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/07/2023 | Cadastrado no Sistema em: 05/07/2023 |
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| 06/07/2023 | Protocolado em: 06/07/2023 | |
| 06/07/2023 | Encaminhado a Plenario em: 10/07/2023 | |
| 10/07/2023 | Retirado via Ofício: 023.2023 por Vereador Joel da Silva Reis | Download |
| 10/07/2023 | Arquivado via Ofício: 023.2023 |