PLL 010/2024 - Altera dispositivos da Lei 3.808, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimento comerciais do Município de Gramado, institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico e dá outras providências.

Proponente: Ver. Joel Reis (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2024


Necessita Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final.
Data Trâmite Publicação Relacionada
28/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 28/03/2024
28/03/2024 Protocolado em: 28/03/2024
28/03/2024 Encaminhado a Plenario em: 01/04/2024
02/04/2024 Leitura em plenário
02/04/2024 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
05/04/2024 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
10/04/2024 Orientação Jurídica

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