PLL 020/2024 - Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2024 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

Proponentes: Mesa Diretora (), Ver. Cícero Altreiter (MDB), Ver. Professor Daniel (PSDB), Ver. Renan Sartori (MDB) e Ver. Celso Fioreze (PSDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/07/2024 Cadastrado no Sistema em: 05/07/2024
05/07/2024 Protocolado em: 05/07/2024
05/07/2024 Encaminhado a Plenario em: 08/07/2024
09/07/2024 Leitura em plenário
09/07/2024 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
09/07/2024 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
09/07/2024 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
09/07/2024 Distribuido ao Relator Comissão de Legislação e Redação Final por Renan
09/07/2024 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
09/07/2024 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
09/07/2024 Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas por Celso
11/07/2024 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
11/07/2024 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
11/07/2024 Distribuido ao Relator Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social por Rosi
11/07/2024 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
11/07/2024 Encaminhado a Plenario em: 11/07/2024
11/07/2024 Aprovado
11/07/2024 Encaminhado para Redação Final
11/07/2024 Redação Final
11/07/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 216.2024
09/08/2024 Sancionado em: 11/07/2024
09/08/2024 Arquivado

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